Deputados paraibanos assinam pedido para criação da CPI do abuso de autoridade

Três deputados paraibanos assinaram o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de autoridade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL), o governista Wilson Santiago (Republicanos) e o centrista Ruy Carneiro (Podemos) subscreveram o pedido.

O texto, proposto pelo deputado Marcel Van Hatten (Novo-MG), já conta com os apoios de 159 parlamentares, incluindo deputados de partidos da base do Governo Lula, a exemplos de União Brasil, PSD e MDB, que ocupam ministérios na atual gestão. Para que a CPI seja instalada, são necessárias, 171 assinaturas.

Vale lembrar que a discussão ganhou volume após a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a atuação de magistrados da corte em decisões monocráticas.

Atualização: Até a publicação da reportagem, no dia 29 de novembro, o deputado Ruy Carneiro não havia assinado o requerimento. O texto foi atualizado às 11h09min de 04 de dezembro com a informação de que o parlamentar assinou o pedido.

A mobilização também aumentou depois da morte de  Cleriston Pereira da Cunha, que estava preso por participar dos atos do 8 de janeiro. Ele morreu após um “mal súbito”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O STF negou que tenha cometido irregularidades no processo e ministros se solidarizaram com a família do investigado.

Em mensagem enviada à CBN Paraíba, nesta quarta-feira (29), o deputado Cabo Gilberto disse que apoia a criação da CPI para impor limites à Suprema Corte.

O objetivo é conter esse avanço do Poder Judiciário contra os demais Poderes, contra a democracia e contra a Constituição. Eu entendo que a proposta é interessante para conter esses avanços e dar uma resposta à população brasileira, informou.

O texto apresentado por Van Hatten pede a instauração de um grupo parlamentar para investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do tribunal superior eleitoral e do supremo tribunal federal".