Parcelamento de salário

Depois de a Justiça ter determinado o bloqueio dos valores repassados pelo município de Campina Grande à Construtora Maranata, a prefeitura e o Sindicato dos Prestadores de Serviço (Sintesp) fecharam um acordo no valor de R$ 1,4 milhão para garantir o pagamento dos funcionários da empresa que prestavam serviços à Secretaria de Saúde em 2012. O dinheiro será usado para quitar os valores cobrados em 600 ações trabalhistas movidas contra a Maranata.

O juiz Marcelo Rodrigo Carniato, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, presidiu a audiência em que o acordo foi celebrado.

O repasse será feito em parcelas. No acordo, a prefeitura se comprometeu a depositar mensalmente cerca de R$ 100 mil em uma conta judicial. Ficou acertado que os pagamentos começam a partir do mês de maio e a partir daí os depósitos continuam sendo feitos sempre no dia 21 de cada mês, até que todos os débitos trabalhistas sejam quitados, dentro do limite reconhecido pelo município como valor devido à empresa.

Já o pagamento aos prestadores de serviço da Maranata será feito individualmente, à medida que forem firmados os acordos de conciliação para definição dos valores ou houver o julgamento de cada caso. Entretanto, o juiz Marcelo Rodrigo Carniato decidiu que as ações movidas pelo sindicato terão prioridade no pagamento, porque o Sintesp está participando como substituto processual. Os cerca de 200 funcionários que entraram com ação através do sindicato receberão primeiro.

Somente ontem foram realizadas 52 audiências na 2ª Vara do Trabalho em Campina Grande, de acordo com o presidente do Sintesp e vereador Alexandre Pereira (PTC).

“Tivemos audiências para fazermos acordo ou ir a julgamento dos casos desses funcionários. Felizmente, todos preferiram a conciliação e vão receber a primeira parcela no dia 21 de maio", asseverou o parlamentar.

Herança da gestão anterior

Os valores depositados na conta judicial serão usados para o pagamento dos três meses de salários atrasados, da gestão anterior, bem como as indenizações e rescisões contratuais. De acordo com o Termo de Audiência, os valores da conta judicial serão utilizados exclusivamente na quitação de parcelas referentes a acordos ou sentenças decorrentes de demandas interpostas por empregados da Maranata que prestaram serviços ao município.

DEVOLUÇÃO
O acordo prevê que, um mês após o pagamento da última parcela, o saldo que eventualmente sobrar na conta judicial será devolvido ao município.

Caso não ocorra o depósito na data prevista, será expedido mandado de bloqueio do respectivo valor.

Câmara reabre debate sobre CPI

Os vereadores do bloco de sustentação do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) na Câmara Municipal de Campina Grande deverão se reunir esta semana para discutir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades no caso 'Maranata'. A CPI foi proposta pela vereadora Ivonete Ludgério (PSB), líder da situação, que pretende retomar a discussão do tema na reunião de bancada.

“A questão da CPI da Maranata será discutida pela bancada. Temos de nos reunir ainda esta semana, até porque além da CPI temos outros assuntos importantes para tratar, principalmente os projetos dos vereadores e aqueles encaminhados pelo Executivo e que devem entrar em pauta na próxima semana”, informou Ivonete.