Parecer em favor da candidatura de Vital

Saiu ontem um novo parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral, no caso da candidatura do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) ao cargo de governador nas eleições de outubro. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifesta pelo deferimento do registro do candidato, ao contrário do posicionamento adotado em outro parecer pelo vice-procurador Eugênio Aragão.

A discussão gira em torno de um documento que Vital teria apresentado fora do prazo previsto na legislação eleitoral. No Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o questionamento não foi aceito e Vital teve a candidatura liberada. Já no TSE, o processo está para ser julgado pelo ministro Luiz Fux, que já tem em mãos o novo parecer emitido pelo procurador Rodrigo Janot.

Em sua análise, ele entendeu como válida a apresentação de documentos, mesmo após o prazo. “No caso em apreço, apesar de o recorrido ter procedido à juntada das certidões após o referido prazo, não o fez em sede de embargos ou recurso especial, mas sim 12 dias antes do julgamento de seu requerimento de registro, ocorrido somente em 11.08.2014”. Segundo Rodrigo Janot, o TRE da Paraíba agiu de forma correta ao deferir a candidatura, “uma vez que no momento do julgamento, há muito já havia sanada a falha constatada”.

O senador Vital do Rêgo é candidato ao governo pela coligação Renovação Verdade. Ele tem como companheiro de chapa o ex-­vice­-governador Roberto Paulino. A coligação é autora de um recurso no TSE questionando a aliança firmada pelo PT/PSB para o governo do Estado.