Parlamentares da AL e da CMJP divergem

A proposta da mudança de nome de ruas, bairros e prédios públicos tem provocado debates que ora reforçam o quanto o Brasil desconhece a sua história, ora revela que toda essa discussão, se aprofundada, pode revelar uma fase assombrosa compreendida, até então, por grande parte da população como período de acentuado patriotismo.

O deputado Hervázio Bezerra (PSDB) considerou o projeto de lei do deputado petista Anísio Maia como ‘descabido’. “É uma medida extremamente antipática que eu não tenho nenhuma dúvida que será rechaçada pelo plenário. Primeiro porque esse período faz parte de uma fase da nossa vida, embora eu não comungue com alguns atos da ditadura, mas não podemos negar que as figuras que foram homenageadas com os nomes de ruas foram importantes para o país”, disse.

Para Hervázio, a mudança de nomes de ruas e prédios públicos soa como revanche. “Isso é uma agressão às famílias dessas pessoas. Acho que Ernesto Geisel e João Figueiredo prestaram relevantes serviços à nossa Nação. João foi, inclusive, quem trabalhou firmemente pela redemocratização do nosso país.

Então, eu acho que é uma agressão à memória do ex-presidente João Figueiredo e à sua família. Isso é censurar a ditadura e usar os mesmos caminhos que a ditadura usou”.

Na Câmara de João Pessoa, a vereadora Elisa Virgínia garante apoiar o projeto de Fuba. “É polêmico. Geralmente não se tem conhecimento, apesar da pessoa ter participado da ditadura, se ela cometeu atos contra a vida. É preciso verificar caso a caso", disse, defendendo a mudança nos nomes das ruas: "A gente não pode homenagear uma pessoa que cometeu atos contra a vida e cerceou a liberdade de expressão”, disse ela.

REESCREVENDO A HISTÓRIA

A verdade é um conceito que serve de parâmetro para aplicação discursiva dos indivíduos em suas relações em grupo e na sociedade. Durante os 21 anos de Ditadura Militar o que se construiu foi o discurso do amor à Pátria e punição aos subversivos que atentavam contra a soberania nacional. Na visão do teórico francês Foucault, “o poder precisa da produção de discursos de verdade”. Esse talvez seja o maior desafio para quem viveu a ditadura na condição de vítima e ainda tenha que ver as reações pró-militares. O ex-deputado federal constituinte Agassiz Almeida é um defensor ferrenho da apuração dos crimes cometidos na ditadura e punição dos culpados.

Agassiz perdeu a identidade social em 1964 quando houve o golpe militar. Foi demitido da função de promotor de Justiça e professor universitário e depois levado para a prisão em Fernando de Noronha. Para ele que ficou sem profissão e direitos, se há uma verdade é a de que a história escrita não é a verdadeira. “Nós devemos punir os criminosos praticantes dos atos de desumanidade. Anistia é um ato que você perdoa o que passou. É um postulado do direito internacional. Mas como pode perdoar quem rompeu os limites da ordem humana?”, questionou.

A emenda na Constituição de 1988 em vigência até hoje que prevê que crimes de tortura são imprescritíveis são de autoria do ex-deputado paraibano Agassiz Almeida.

O sociólogo Adriano de Léon destacou que para as próximas gerações o ganho dessas comissões da verdade é a de reescrever no futuro a história de uma juventude que foi morta por lutar pela liberdade de expressão.

“Estamos superando o medo. O que não se pode é transformar essas investigações em ressentimentos. O que se está procurando é a justiça. Não a vingança", frisou.