PB deixa de receber R$ 84,2 mi com veto à lei da repatriação

Os municípios paraibanos deveria receber R$ 84,22 milhões se não houvesse veto à proposta de repasse da multa proveniente da repatriação de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Esta a projeção que é apresentada pelo mais recente estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que fez um um levantamento dos valores que deixarão de ser recebidos pelos entes federados com a manutenção do veto à proposta de repatriação das multa de recursos do exterior.

Na Paraíba, João Pessoa é quem mais deve perder volume de recursos. Conforme o CNM, pouco mais de R$ 11 milhões é o montante que a capital receberia se a proposta não tivesse sido vetada. Já Campina Grande deveria receber R$ 2,72 milhões, seguido por Santa Rita (R$ 1,34 milhões), Patos (R$ 1,19 milhões) e Bayeux (R$ 1,11 milhões).

A matéria original, contante no projeto de lei 2.960/2015, permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios. Para a CNM, a repatriação de recursos do exterior se mostrava como possível alívio para a crise dos cofres locais.

O veto presidencial ao projeto, no entanto, foi mantido no último dia 24 de maio pela Câmara dos Deputados. Com o veto, os recursos repassados devem cair pela metade do previsto, aponta o estudo. Com a decisão dos parlamentares, os entes federados ficarão com os recursos oriundos apenas dos impostos. A partilha da arrecadação será feita via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio dos repasses decendiais, como já ocorre normalmente.

Antes do veto os municípios brasileiros poderiam obter até R$ 5,2 bilhões, seguindo as estimativas de arrecadação do governo federal. Agora, depois do veto, esse montante fica reduzido a apenas R$ 2,6 bilhões, metade do previsto.