Pelo menos 30 regimes próprios de Previdência Social não repassam contribuições

Pelo menos 30 regimes próprios de Previdência Social (RPPS) da Paraíba não estão repassando contribuições patronais e dos próprios servidores. Além disso, 22 deles acumulam déficit que soma R$ 1,28 bilhão contabilizado até o ano passado. Os dados fazem parte de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e será debatido no I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista, que acontece em João Pessoa nos dias 10 e 11 de agosto.

O estudo tomou por base auditoria feita nos 70 regimes deste tipo em funcionamento no Estado. Os dados mostram que apenas em 2017, o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos em todo Brasil foi de aproximadamente R$ 180 bilhões. Em 2016, esse déficit – que considera os regimes próprios de União, estados e municípios – havia ficado em R$ 170,79 bilhões, maior que os R$ 149,7 bilhões registrados no INSS naquele ano.

O debate será conduzido durante o Congresso pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (IPSEMC), Dra. Lea Praxedes e o presidente da Paraíba Previdência (PBPREV), Yuri Simpson.

O coordenador do Congresso, Flávio Cardoso, ressaltou o empenho de toda equipe envolvida na preparação do evento. “Cada palestra e seus respectivos palestrantes foram pensados com a preocupação de levar aos congressistas o que temos de mais relevante quando o assunto é advocacia municipalista. Mais do que isso, nossa preocupação também foi em trazer para cada debate nomes que são referências em cada assunto que será abordado dentro do Congresso, buscando, assim, prezar pela qualidade do conteúdo transmitido em dois dias de evento”, ressaltou.

O Evento

Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento, que é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM).