PGE é favorável a Ítalo e Cícero

Ao analisar o recurso da coligação Unidos por João Pessoa, encabeçada pelo PT, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba emitiu parecer pela manutenção do nome do médico Ítalo Kumamoto (PSC) como vice de Cícero Lucena (PSDB), na disputa pela Prefeitura da capital. O recurso tem como relator o juiz Tércio Chaves de Moura, do TRE.

O PT está brigando para ter o PSC na sua coligação, argumentando que os atos praticados pela direção municipal do partido, sob o comando de Rômulo Soares, foram anulados por decisão da direção nacional. Na ótica do PT, o que está valendo é a convenção realizada no dia 30 de junho, por uma nova comissão, que optou pela inclusão do PSC na coligação 'Unidos por João Pessoa'.

“Qual é o início da vigência da comissão provisória que decidiu por incluir o PSC na coligação Unidos por João Pessoa e, consequentemente, qual o prazo de vigência da comissão provisória anterior?”, indaga o procurador regional eleitoral Yordan Moreira Delgado. Segundo ele, as certidões apresentadas pelo PSC, mostrando que Rômulo não era mais presidente do partido, não conferem com as informações registradas no TRE.

“Até o dia 2/7/2012, às 12h01, a comissão provisória presidida por Rômulo era a composição válida e legítima para tomar todas as decisões do partido. Tanto é que todas as certidões comprovando tal fato são anteriores a essa hora”, destaca o parecer do Ministério Público, para quem a nova comissão provisória, presidida por Acir Paulo de Albuquerque, registrada com data retroativa, “não poderia ter criado o conflito com a vigência da comissão anterior”.