Tribunal de Justiça decide desinstalar 15 Comarcas e 4 Varas da Paraíba

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba em sua maioria decidiu desinstalar 15 comarcas e 4 varas em todo Estado, na tarde desta quarta-feira (16). O projeto do presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu apenas dois votos contrários. Segundo o autor da proposta, a desinstalação das unidades trará economia e agilidade para o Judiciário paraibano.

A relação inclui Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, São João do Cariri, Serraria e Brejo do Cruz. A distância das cidades às quais elas estarão incorporadas é de, em média, 25 quilômetros, segundo o presidente do TJ.

Márcio Murilo disse que o diagnóstico feito pelo órgão indica que o problema não é a falta de juízes, mas de estrutura adequada para o trabalho. “Nós temos mais de mil servidores a mais que Sergipe. Temos 150 juízes a mais e temos uma produção de arquivamentos de processos de menos da metade de Sergipe", disse o presidente ao Blog de Suetoni.

"As Comarcas não são para extinguir, mas sim para termos uma agregação provisória, em muitos casos, para que essas Comarcas onde hoje não há juízes nem condições financeiras de nomear, sejam agregadas. E com essa economia gerada o jurisdicionado realmente possa encontrar um juiz e tenha o seu processo julgado”, argumentou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do TJ.

Críticas

A desinstalação das comarcas tem sido duramente criticada por entidades e políticos. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca, vê na medida um desmonte do Judiciário no Estado, em flagrante afronta a direitos fundamentais e aos princípios constitucionais da eficiência, segurança jurídica, igualdade e inafastabilidade da jurisdição, onde será dificultado - ao invés de ampliado - o almejado acesso à Justiça. “Ao reverso, teremos um desequilíbrio nesse sistema, com comarcas ‘mãe’ desprovidas de recursos humanos e materiais para recepcionar grande número de processos”, alerta.

Primeira tentativa

No ano passado, o então presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira, também tentou efetivar a desinstalação de 15 comarcas. A decisão aconteceu em meio a muita pressão da classe política, incluindo prefeitos e deputados estaduais e federal. Assim como o atual, o projeto tinha como justificativa a otimização da redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o suprimento da carência de magistrados nas comarcas; a racionalização das despesas do Judiciário estadual, entre outras.

Confira a lista das Comarcas que serão desinstaladas:

Araçagi (deverá ser remanejada para Guarabira)

Barra de Santa Rosa (deverá ser remanejada para Cuité)

Brejo do Cruz (deverá ser remanejada para Catolé do Rocha)

Cacimba de Dentro (deverá ser remanejada para Araruna)

Malta (deverá ser remanejada para Patos)

Pilões (deverá ser remanejada para Guarabira)

Santana dos Garrotes (deverá ser remanejada para Piancó)

São Mamede (deverá ser remanejada para Patos)

Arara (deverá ser remanejada para Solânea)

Bonito de Santa Fé (deverá ser remanejada para São José de Piranhas)

Cabaceiras (deverá ser remanejada para Boqueirão)

Paulista (deverá ser remanejada para São Bento)

Prata (deverá ser remanejada para Sumé)

São João do Cariri (deverá ser remanejada para Serra Branca)

Serraria (deverá ser remanejada para Bananeiras)

2ª Vara Mista de Conceição (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Monteiro (deverá ser desinstalada)

2ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)