João Paulo Medeiros

Em alegações finais, MPF pede condenação de 4 ex-secretários e mais 17 investigados na Famintos

MPF aponta crimes de organização criminosa, fraudes em licitações e peculato – a depender dos investigados. Confira a lista

Foto: Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem as alegações finais no processo que apura o envolvimento de servidores (e ex-servidores) em fraudes na merenda escolar de Campina Grande, na gestão passada. A ação faz parte da Operação Famintos, que apontou irregularidades e resultou na condenação, em 1º grau, de um vereador e mais 15 empresários.
No documento, o MPF pede a condenação do ex-secretário de Administração da prefeitura de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, e dos ex-secretários de Educação Rodolfo Gaudêncio, Iolanda Barbosa (Educação) e Verônica Bezerra (Educação); além de mais 17 investigados.
O MPF aponta supostos desvios na merenda superiores a R$ 11 milhões e coloca o ex-secretário Paulo Roberto Diniz como “líder” do suposto grupo.
“O denunciado Paulo Roberto Diniz de Oliveira, consciente e voluntariamente, exerceu a liderança do núcleo político da organização criminosa, desde 2013, atuando diretamente nos contatos com o líder do núcleo empresarial, Frederico de Brito Lira, em ação coordenada para dispensar indevidamente as licitações, frustrar-lhes o caráter competitivo e viabilizar o desvio dos recursos públicos em benefício das empresas da ORCRIM”, relata a procuradora da República Acácia Suassuna.

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Nas alegações são apontados crimes de organização criminosa, fraude licitatória, peculato e corrupção passiva (para alguns investigados), a depender dos investigados. 

Confira a íntegra das alegações – Parte 1
Confira a íntegra das alegações – Parte 2
Confira a íntegra das alegações – Parte 3
Confira a íntegra das alegações – Parte 4
Durante as audiências de instrução, na 4ª Vara da Justiça Federal, os acusados negaram envolvimento com as irregularidades apontadas pelo MPF.
Não há previsão de quando o processo será julgado.

Confira abaixo a imputação pedida pelo MPF para cada um deles: