Em alegações finais, MPF pede condenação de 4 ex-secretários e mais 17 investigados na Famintos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem as alegações finais no processo que apura o envolvimento de servidores (e ex-servidores) em fraudes na merenda escolar de Campina Grande, na gestão passada. A ação faz parte da Operação Famintos, que apontou irregularidades e resultou na condenação, em 1º grau, de um vereador e mais 15 empresários.

No documento, o MPF pede a condenação do ex-secretário de Administração da prefeitura de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, e dos ex-secretários de Educação Rodolfo Gaudêncio, Iolanda Barbosa (Educação) e Verônica Bezerra (Educação); além de mais 17 investigados.

O MPF aponta supostos desvios na merenda superiores a R$ 11 milhões e coloca o ex-secretário Paulo Roberto Diniz como "líder" do suposto grupo.

"O denunciado Paulo Roberto Diniz de Oliveira, consciente e voluntariamente, exerceu a liderança do núcleo político da organização criminosa, desde 2013, atuando diretamente nos contatos com o líder do núcleo empresarial, Frederico de Brito Lira, em ação coordenada para dispensar indevidamente as licitações, frustrar-lhes o caráter competitivo e viabilizar o desvio dos recursos públicos em benefício das empresas da ORCRIM", relata a procuradora da República Acácia Suassuna.

Nas alegações são apontados crimes de organização criminosa, fraude licitatória, peculato e corrupção passiva (para alguns investigados), a depender dos investigados.

Confira a íntegra das alegações - Parte 1

Confira a íntegra das alegações - Parte 2

Confira a íntegra das alegações - Parte 3

Confira a íntegra das alegações - Parte 4

Durante as audiências de instrução, na 4ª Vara da Justiça Federal, os acusados negaram envolvimento com as irregularidades apontadas pelo MPF.

Não há previsão de quando o processo será julgado.