O cumprimento de dois mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal na manhã da última terça-feira (24), um deles na sede da prefeitura da cidade de Gado Bravo, deverá ter desdobramentos. É que a decisão do juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, que determinou as buscas, relata suspeitas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de utilização de recursos públicos na campanha eleitoral da cidade.
Gado Bravo terá, no próximo dia 12 de setembro, uma nova eleição – após o candidato vencedor, ano passado, Evandro Araújo (Cidadania), ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O MPE investiga se recursos da prefeitura teriam sido usados para pagar serviços de publicidade da campanha do prefeito interino, Marcelo Paulino (PL), que é candidato no processo eleitoral de setembro.
A empresa contratada, a Top Mídia Comunicação, também foi alvo de um mandado de busca cumprido pela PF. A empresa fica localizada em Campina Grande.
De acordo com o Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa foi contratada em Gado Bravo por R$ 15 mil. Os recursos seriam pagos por três meses, em parcelas de R$ 5 mil.
“Outrossim, aduz o órgão ministerial eleitoral que, em consulta realizada no SAGRES – TCE/PB, via Balancetes Mensais, constata-se o pagamento, por meio de transferência Bancária, realizado no dia 09/07/2021, da Secretaria de Administração Municipal de Gado Bravo, para a Conta Bancária da Empresa TOPMIDIA COMUNICAÇÃO, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dias antes da convenção eleitoral que ocorreu em 12 de julho de 2021, a qual foi transmitida ao vivo pela empresa citada (id. 94115310, pág. 7; id. 94115312, págs. 15/19)”, relata a decisão.
“Por fim, aponta o Ministério Público que, durante todo o ano de 2021, o Município de Gado Bravo efetuou pagamentos ao Sr. JOSÉ ANTONIO BARBOSA MORAES FILHO, para prestação de serviço semelhante ao que deveria ser prestado pela empresa contratada, levando a crer que, de fato, os serviços custeados com recursos públicos referem-se aos prestados para divulgação da campanha eleitoral dos representados”, discorre o juiz no despacho.
Procurador diz que não há irregularidade
O procurador do município Gado Bravo, André Motta de Almeida, nega qualquer tipo de irregularidade no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Top Mídia.
Ele disse que o contrato é de abril, “quando sequer nós sabíamos quando ocorreria a eleição marcada para setembro”.
“E o valor está dentro dos padrões. Já a alegação de que uma outra pessoas prestaria o serviço, não prospera. O rapaz que é citado na decisão (José Antônio Barbosa Moraes Filho) é jornalista e presta à prefeitura o serviço de cerimonial, o que é totalmente diferente do serviço prestado pela empresa”, afirmou Motta, acrescentando que não há ilegalidade no fato da Top Mídia ter sido contratada pela prefeitura e pelo candidato a prefeito.
Em nota, no dia da operação da PF, a empresa disse que “atendeu a um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, que realiza operação de investigação na Prefeitura de Gado Bravo. A empresa não teve nenhum bem apreendido e colaborou com as investigações entregando os contratos e notas fiscais por serviços prestados à Prefeitura, para o devido esclarecimento dos fatos”.
