João Paulo Medeiros

Justiça cassa mandato de vereador e reconhece candidatura ‘laranja’ na Paraíba

Decisão julgou procedente AIME apresentada na cidade de São José de Piranhas

Foto: reprodução

A existência de candidaturas ‘laranjas’, para cumprir apenas a cota de gênero de 30%, prevista na legislação, resultou mais uma vez na cassação do diploma de um vereador eleito e de suplentes na Paraíba. Dessa vez a decisão atinge candidatos que disputaram o pleito do ano passado pelo Partido Verde (PV) na cidade de São José de Piranhas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi proposta por candidatos que disputaram a eleição na cidade.

O caso não é isolado.

Em julho, na cidade de Monte Horebe, a Justiça também reconheceu a colocação fraudulenta de candidaturas apenas para atingir o percentual da cota.

Veja também  Por 11 votos, substitutivo da ‘PEC da vingança’ não passa na Câmara. Veja como votaram os paraibanos

Há outros vários processos dessa natureza em andamento atualmente no Estado. Um deles, inclusive, em Campina Grande.

Em Serra Redonda, essa semana, a Justiça julgou improcedente uma outra AIME. Na sentença a magistrada considerou que não havia prova da existência de ‘laranjas’ no pleito.

Foto: reprodução

A verdade é que se tivéssemos uma democracia consolidada, plural e participativa, sequer precisaríamos de lei regulamentado o tema. Mas, como não temos esse cenário, a lei considera fraude a colocação de candidaturas para para atingir a cota de gênero. É preciso, então, cumprir a lei.