João Paulo Medeiros

TCE identifica 28,9 mil contratados no Estado e 97 com salário superior ao do governador

Auditoria aponta que 91,2% dos servidores recebem menos de R$ 5 mil

Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

Essa semana publiquei, aqui no Blog, um levantamento sobre o número de servidores comissionados em Câmaras de Vereadores da Paraíba. O cenário é nebuloso e é um flagrante desrespeito à regra que estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer por concurso público. Em 99 cidades, não há um único servidor efetivo.

Hoje, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) divulgou um relatório que mostra uma situação também preocupante no Estado.

Conforme o órgão, são 28.996 servidores estaduais contratados por excepcional interesse público. O pagamento desses contratos representa uma despesa superior a R$ 88,5 milhões.

A análise levou em conta dados informados ao Tribunal de Contas de janeiro de 2016 até junho de 2021. A maior parte dos contratados está distribuída por secretarias como a Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia.

E algumas situações, encontradas pelos auditores, merecem registro.

Segundo o TCE, 91,29% dos contratados por excepcional interesse público no Estado receberam remuneração, em junho deste ano, igual ou menor do que 5 mil.

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Mas há 97 contratados que recebem valores superiores ao teto remuneratório estadual, que tem por base o salário do governador do Estado – hoje R$ 23,5 mil mensais. Por enquanto, o Governo do Estado ainda não se posicionou sobre a auditoria.

O TCE emitiu um alerta ao Governo. Fez um levantamento parecido, semanas atrás, com as prefeituras paraibanas.

Mas é preciso fazer mais. Enquanto não tivermos punições e cobranças mais severas, para os gestores públicos, não teremos uma mudança de rota nessa sistemática. É fundamental que os órgãos de controle, inclusive o Ministério Público, atuem de forma mais incisiva e cobrem a realização de concursos públicos.

Afinal, essa é a porta constitucional de entrada no serviço público.