A ‘PEC da Vingança’, como foi batizada a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, é mais um contra-ataque de parte da classe política brasileira às instituições responsáveis pelo combate à corrupção. Outros, a exemplo da mudança na Lei de Improbidade, passaram recentemente em ‘boiada’ no Congresso Nacional.
No caso das alterações da Lei de Improbidade, inclusive, o projeto foi apoiado e defendido pelo Governo.
A PEC 05 coloca ‘rédeas’ na atuação do Ministério Público e dá a pessoas escolhidas pelo Congresso o poder de ‘barrar’ ações de membros da instituição – junto ao ‘Conselhão’ (Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP).
No país inteiro a proposta tem sido criticada. E com razão.
Hoje, aliás, o CNMP já possui ferramentas para punir eventuais excessos e o próprio Judiciário pode, dentro da dialética processual, sanar vícios que tenham sido empreendidos no decorrer do processo.
Aqui no Estado membros do MP irão fazer um ato público amanhã.
O evento está marcado para às 11h e deve reunir integrantes do Ministério Público estadual, Federal, do Trabalho e do Ministério Público de Contas – no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
O desafio dos MPs é ir além do ato. É fazer a sociedade compreender a importância de evitar a aprovação da PEC. Uma missão, é verdade, nada fácil.
Em um terreno (Brasil) onde se discute o voto impresso, o sexo dos anjos e um planeta plano, as boiadas costumam passar sem grandes obstáculos. O atual Congresso – especialmente a Câmara dos Deputados – tem sido pródigo nisso.
