O município de Campina Grande terá que demolir casas construídas irregularmente na rua Santa Catarina, no bairro da Liberdade. Os imóveis foram erguidos há mais de 20 anos, mas estão em desacordo com o Código de Postura e Edificação do município.
A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve uma sentença do juiz Ruy Jander, da 3ª Vara da Fazenda Pública, condenando o município a desobstruir o leito da Santa Catarina.
A retirada deve ocorrer no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao dia.
Através de uma inspeção realizada pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social, junto com o CREA/CG, constatou-se que 50% da rua Santa Catarina estão obstruídos por imóveis construídos em seu leito.
A prefeitura alegou que a retirada/relocação de inúmeras famílias alojadas, mesmo que irregularmente, não poderia ocorrer de forma célere, porque os imóveis foram construídos há mais de 20 anos.
O relator do processo, o desembargador Leandro dos Santos, disse que eventuais limitações ou dificuldades orçamentárias não podem servir de pretexto para negar o direito à saúde, à vida e ao meio ambiente garantido na Constituição Federal.
“Vale reforçar que o Juiz “a quo”, além da multa em patamar compatível com o porte do município de Campina Grande, fixou prazo razoável para a correção das irregularidades, inclusive, autorizando o uso de força policial para assegurar a demolição e desocupação das áreas irregularmente ocupadas na rua Santa Catarina”, considerou.
Da decisão cabe recurso.
Parabéns ao Dr. Leandro. Tudo tem quer ordem.
50 por cento da rua ? Tem alguma coisa errada nesta informação.
A mesma ordem de seu Português… Kkkk
Justiça para pobre, preto e favelado é célere e eficaz, eita Brasil.
A avenida Juscelino Kubitschek ao final da duplicação,da a entender que as casas também estão no meio de uma conclusão futura dessa duplicação até chegar na alcasudoeste,já que próxima o acesso a CHESF se vem ou vai de um lado da via e feito um espécie de “S” para outra via,sendo que é pista simples.
E essas famílias para onde irão?
Acho correto como a rua juscelino no medici e uma vergonha nao abrir o o final da avenida con tanto que endenize os proprietarios pelo valor venal do imovel parabens ao sr juiz
Parabéns ao Dr Leandro.
Isso deve acontecer aqui na avenida João vallique.
Muitas invasões no meio da avenida, prefeitura não faz nada!
Boa. Agora , por fala do município em fiscalizar as construções irregulares, cria-se uma delicada situação social que envolve pessoas que sequer eram nascidas.
Que fique bem claro que É 50% que algumas casas ocupam o leito da rua,cerca de 10 casas e não 50% de todas casas da rua!
Que fique bem claro que É 50% DO leito da rua e não do total das residências!
Vai ter que demolir campina grande quase toda!
Ou será que é só o bairro liberdade que está em desacordo?
E os outros bairros?
Estranho essa decisão não?
Será que essa medida irá atingir a todas as classes sociais?
Ou só os pobres que têm casas há mais de vinte anos no bairro e não conseguiram pagar o iptu terão que ser demolidos?
Depois de 20 anos não brincas tais brincando kkkkkk
E as famílias que não tem para onde ir?
E o direito constituído por lei ” Direito à moradia “
Só sobra para o pobre, porque não o fez em época de campanha política?
Acho que estas casas foram construídas na continuidade entre a Rua Minas Gerais até a linha férrea. Uma invasão de propriedade pública tão somente, pois a rua não tem continuidade após a linha férrea, não comprometendo nem mesmo a circulação de automóveis. Mas se está irregular, infelizmente não tem o direito de estarem alí, mas são de pessoas bem humildes, triste realidade.
Acho que estas casas foram construídas na continuidade entre a Rua Minas Gerais até a linha férrea. Uma invasão de propriedade pública tão somente, pois a rua não tem continuidade após a linha férrea, não comprometendo nem mesmo a circulação de automóveis. Mas se está irregular, infelizmente não tem o direito de estarem alí, mas são de pessoas bem humildes, triste realidade. Estou pensando aqui, será que não são 5% da rua ao invés de 50%?