O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu rejeitar os embargos de declaração opostos pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), contra a reprovação das contas do exercício 2016. A decisão foi tomada na sessão ordinária de ontem.
Os embargos servem para esclarecer possíveis omissões, contradições e obscuridades em decisões; mas na avaliação da Corte a peça rejeitada apresentou características de recurso.
A medida era considerada por muitos como uma última tentativa do ex-governador em reverter a reprovação de suas contas junto ao TCE.
Caso a decisão seja mantida, o TCE deverá encaminhar o processo à Assembleia Legislativa do Estado. Caberá à ‘Casa’ a análise final e a confirmação, ou não, da reprovação das contas de Ricardo Coutinho.
Ainda na sessão de ontem o TCE aprovou as contas das prefeituras de Joca Claudino, Marcação, Sapé, Sobrado, Aroeiras, Frei Martinho, Dona Inês e Cuitegi, relativas a 2019. Foram rejeitadas as contas de Riachão do Poço de 2019 (proc. 07582/20) e de Jericó, relativas a 2016 – esta última com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 251 mil.
O que falta para esse ex-governador estar na cadeia que é o lugar dele.