João Paulo Medeiros

Justiça manda bloquear bens de ex-prefeito paraibano, construtora e mais duas pessoas

Sentença decretando a indisponibilidade de bens foi publicada no Diário da Justiça

Foto: ASCOM / JFPB
Foto: ASCOM / JFPB

Uma decisão do juiz Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, da 8ª Vara da Justiça Federal, determinou o bloqueio de R$ 34 mil em bens do ex-prefeito da cidade de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda; da construtora Rangel e Sousa Construções e Serviços; e de mais duas pessoas: André Pinheiro de Almeida e Lúcio Antônio Rangel de Figueirêdo.

A medida atende um pedido de indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público Federal (MPF), numa ação de improbidade administrativa.

O MPF alega que a construtora foi contratada para construir uma quadra poliesportiva de uma escola, mas uma vistoria técnica constatou que apenas 21,72% dos serviços foram feitos – percentual que seria incompatível com os valores pagos pela prefeitura.

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As obras estariam paralisadas desde 2015. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Federal desta sexta-feira (19).

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No decorrer da ação de indisponibilidade, apenas André Pinheiro de Almeida apresentou defesa.

Ele alegou “ilegitimidade passiva, pois se desligou da empresa em 2014 não tendo assinado qualquer documento representando-a”. E afirmou que “não houve comprovação de qualquer ofensa à Lei de Improbidade Administrativa”.

Os demais citados na ação podem recorrer da decisão. As defesas deles não foram localizadas para comentar a decisão. O espaço, claro, estará sempre aberto.