João Paulo Medeiros

Justiça cassa mandatos de vereadores de Piancó por candidatura ‘laranja’

AIJE foi proposta pelo Progressistas e teve como alvo partido Democratas

Foto: Roberto Jayme/TSE
Foto: Roberto Jayme/TSE

Dois vereadores da cidade de Piancó, no Sertão do Estado, tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi do juiz da 32ª Zona Eleitoral, Pedro Davi Alves de Vasconcelos. Na sentença ele considerou a existência de uma candidatura laranja no partido Democratas, ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Progressistas.

Na ação, os autores alegaram que a candidata Karla Zenaide Azevedo Brasilino teria disputado uma vaga na Câmara de vereadores de forma ‘fictícia’, já que não teve nem mesmo o próprio voto. Ela teria apoiado o pai, que também concorria ao mesmo cargo pelo Cidadania.

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A candidatura de Karla Zenaide foi lançada após a desistência de uma outra candidata da legenda. No total o Democratas apresentou 10 candidatos, sendo 3 mulheres.

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Ao analisar o caso o Ministério Público posicionou-se pela improcedência da ação. Uma das razões é de que a procedência da denúncia levaria à cassação da única vereadora em exercício no Legislativo municipal, Priscila Batista de Almeida – o que iria de encontro ao espírito da política afirmativa da cota de gênero.

Mas o magistrado considerou que “inobstante reconhecer que a relevância da alegação haja vista o contrassenso considerando a sua finalidade da ação afirmativa, inquestionavelmente, que é fomentar a representatividade feminina na política, como bem pontuado pelo Ministério Público, em sua manifestação derradeira, tal resultado não pode servir de óbice ao fiel cumprimento da lei”.

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Além de Priscila Batista também teve o diploma cassado o vereador Cícero Fábio da Silva. Na mesma decisão o juiz determinou a inelegibilidade de Cícero e de Karla Zenaide por 8 anos. Cabe recurso da decisão.