Quase 60 mil condutores e/ou donos de motocicletas de até 162 cilindradas tiveram débitos perdoados pelo Governo na Paraíba. O levantamento é do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O benefício foi dado através da Lei nº 12.030/2021 e o prazo para adesão foi encerrado no dia 30 de dezembro.
Quem teve direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas precisou quitar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).
O perdão incluiu os débitos do IPVA, de responsabilidade da Sefaz; e as taxas de bombeiro, de licenciamento e de depósito (moto apreendida em prédio público do Estado), que são de competência do Detran.
A medida fez parte de um ‘pacote’ para amenizar os efeitos da pandemia.
