João Paulo Medeiros

Governo perdoa débitos de quase 60 mil donos de motocicletas na Paraíba

Prazo para ter acesso ao benefício terminou em 30 de dezembro

Foto: Divulgação/PRF
Foto: Divulgação/PRF

Quase 60 mil condutores e/ou donos de motocicletas de até 162 cilindradas tiveram débitos perdoados pelo Governo na Paraíba. O levantamento é do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O benefício foi dado através da Lei nº 12.030/2021 e o prazo para adesão foi encerrado no dia 30 de dezembro.

Quem teve direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas precisou quitar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).

O perdão incluiu os débitos do IPVA, de responsabilidade da Sefaz; e as taxas de bombeiro, de licenciamento e de depósito (moto apreendida em prédio público do Estado), que são de competência do Detran.

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