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PLENO PODER

Governo perdoa débitos de quase 60 mil donos de motocicletas na Paraíba

Prazo para ter acesso ao benefício terminou em 30 de dezembro

Publicado em 03/01/2022 às 18:18


                                        
                                            Governo perdoa débitos de quase 60 mil donos de motocicletas na Paraíba
Foto: Divulgação/PRF

				
					Governo perdoa débitos de quase 60 mil donos de motocicletas na Paraíba
Foto: Divulgação/PRF. Foto: Divulgação/PRF

Quase 60 mil condutores e/ou donos de motocicletas de até 162 cilindradas tiveram débitos perdoados pelo Governo na Paraíba. O levantamento é do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O benefício foi dado através da Lei nº 12.030/2021 e o prazo para adesão foi encerrado no dia 30 de dezembro.

Quem teve direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas precisou quitar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).

O perdão incluiu os débitos do IPVA, de responsabilidade da Sefaz; e as taxas de bombeiro, de licenciamento e de depósito (moto apreendida em prédio público do Estado), que são de competência do Detran.

A medida fez parte de um 'pacote' para amenizar os efeitos da pandemia.

Imagem ilustrativa da imagem Governo perdoa débitos de quase 60 mil donos de motocicletas na Paraíba

João Paulo Medeiros

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