João Paulo Medeiros

Desembargador manda prefeitura de Campina Grande manter obrigatoriedade de máscaras

Decisão atendeu pedido do MP

Foto: TRE-PB/Divulgação
Foto: TRE-PB/Divulgação

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu atender ao pedido feito pelo Ministério Público e suspendeu parte do decreto de Campina Grande que havia desobrigado o uso de máscaras em locais abertos.

A decisão foi publicada há pouco e derruba o entendimento do juiz plantonista, no último fim de semana. 

O MP havia interposto um agravo de instrumento junto ao TJ. 

De acordo com o desembargador, o município deverá adotar providências para seguir o decreto estadual, sob risco de multa diária de R$ 20 mil.

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