Prefeitura de Campina Grande desconsidera lei estadual ao manter repartições funcionando no 5 de agosto

A prefeitura de Campina Grande decidiu manter as repartições municipais funcionando normalmente no próximo dia 5 de agosto, sexta-feira. A decisão, porém, passa por cima da Lei Estadual 10.601, de 2015, que instituiu o feriado estadual em alusão à Fundação da Paraíba.

Cá entre nós: já tentei, mas não consegui encontrar uma justificativa para desconsiderar a legislação estadual.

E explico o porquê.

A lei federal 9.093 estabelece que são feriados civis "os declarados em lei federal" e a "data magna do Estado fixada em lei estadual". Em 2015 o, à época, governador Ricardo Coutinho estabeleceu o 5 de agosto como "data magna" do Estado.

A legislação colocou fim em uma polêmica sobre a data aqui na Paraíba.

É que antes, uma lei de 1967 já fazia alusão à fundação Paraíba, mas a interpretação que era dada remetia para a fundação da capital João Pessoa, e não do Estado. Em 2015, porém, essa discussão foi encerrada com a nova norma.

Ou seja, desconsiderar o feriado estadual é a mesma coisa que, por exemplo, imaginar que um município poderia manter funcionando as repartições municipais no 7 de setembro - feriado nacional.

A lógica seria praticamente a mesma.

Desgaste político desnecessário

A manutenção das repartições funcionando provoca também um desgaste político. Causa insatisfação junto aos servidores do município e uma 'confusão' no restante do tecido social.

É que a abertura das repartições impulsiona o surgimento de dúvidas sobre o funcionamento das atividades comerciais, por exemplo. As empresas que abrirem as portas terão que pagar 'extra'?

A pergunta feita por empresários e trabalhadores sempre é recorrente nesse tipo de situação. Um desgaste, é forçoso dizer, desnecessário.

Outro lado

O blog procurou a Procuradoria Geral do Município para falar sobre o tema. As ligações não foram atendidas. O espaço, claro, continua aberto.

Atualização

Após a publicação deste post, a prefeitura de Campina Grande modificou a sua decisão e vai manter as repartições públicas fechadas.

Clique aqui para ver detalhes da nova decisão