A prefeitura de Campina Grande decidiu manter as repartições municipais funcionando normalmente no próximo dia 5 de agosto, sexta-feira. A decisão, porém, passa por cima da Lei Estadual 10.601, de 2015, que instituiu o feriado estadual em alusão à Fundação da Paraíba.
Cá entre nós: já tentei, mas não consegui encontrar uma justificativa para desconsiderar a legislação estadual.
E explico o porquê.
A lei federal 9.093 estabelece que são feriados civis “os declarados em lei federal” e a “data magna do Estado fixada em lei estadual”. Em 2015 o, à época, governador Ricardo Coutinho estabeleceu o 5 de agosto como “data magna” do Estado.
A legislação colocou fim em uma polêmica sobre a data aqui na Paraíba.
É que antes, uma lei de 1967 já fazia alusão à fundação Paraíba, mas a interpretação que era dada remetia para a fundação da capital João Pessoa, e não do Estado. Em 2015, porém, essa discussão foi encerrada com a nova norma.
Ou seja, desconsiderar o feriado estadual é a mesma coisa que, por exemplo, imaginar que um município poderia manter funcionando as repartições municipais no 7 de setembro – feriado nacional.
A lógica seria praticamente a mesma.
Desgaste político desnecessário
A manutenção das repartições funcionando provoca também um desgaste político. Causa insatisfação junto aos servidores do município e uma ‘confusão’ no restante do tecido social.
É que a abertura das repartições impulsiona o surgimento de dúvidas sobre o funcionamento das atividades comerciais, por exemplo. As empresas que abrirem as portas terão que pagar ‘extra’?
A pergunta feita por empresários e trabalhadores sempre é recorrente nesse tipo de situação. Um desgaste, é forçoso dizer, desnecessário.
Outro lado
O blog procurou a Procuradoria Geral do Município para falar sobre o tema. As ligações não foram atendidas. O espaço, claro, continua aberto.
Atualização
Após a publicação deste post, a prefeitura de Campina Grande modificou a sua decisão e vai manter as repartições públicas fechadas.
Esse prefeito de campina grande está conseguindo trazer saudades da ex prefeita cozete barbosa!Prefeito de um mandato só
bruno e de acoes bem ordenadasc com devolucoes de projetos einovacoes mais construcoes e reformas geracao deempregos
Atitudes impensadas, fala muito sem pensar e gera desconforto pra muita gente e politicamente não tem mais jeito, já tá perdido mesmo e o pior que os atos dele respinga muito no candidato dele ao governo do estado.
A prefeitura não tem um canal de comunicação adequado, se vcs da imprensa não conseguem resposta, imagina o cidadão, que só é considerado, para pagar impostos. Todos os órgãos municipais precisam de um serviço de atendimento que possa ser auditado, e que possamos ter acesso público. No mais, nosso nobres vereadores, vivem no mundo de Alice. Os feudos se propagam no poder e nada melhora a vida da população.
Está brigando por isso sabe fazer, agora tapar buracos ajeitar as ruas estão parecendo uma tábua de pirulito, NÃO!
Esse tipo de episódio me faz retornar aos tempos de infância, quando eu dono da bola não era escolhido para nenhum time, colocava a bola embaixo do braço e não tinha jogo pra ninguém, até aceitável, devido a imaturidade. Políticos deveriam no lugar de “birras’, trabalhar melhor e mostrar suas habilidades no trato da máquina pública e na assistência ao povo, dando uma resposta pautada na eficiência e atenção humanizada aos seus, digo ‘aos seus’, o povo.
Acho desnecessérario abrir as repartições e, o comercio já q a rede Bancaria será fechada e um desrespeito aos funcionários e aos Trabalhadores de um modo geral,esperamos q o Sr.Prefeito cumpra a Lei Estadual.
Acho desnecessário eu ter que trabalhar pra sustentar a vida boa de um monte de parasita que só vive se o hospedeiro tiver recursos pra ele sugar. Pra que esse feriado? Vai mudar o que na vida da população?
Nós já temos feriados demais isso não ocorre nos outros dos países
Procure a resposta no local de trabalho ,
Ou não estão trabalhando ?
Que mentira e essa pois nao ouve expediente nas secretarias municipais de c.grande