Aguinaldo, o foro privilegiado e a 'saga' do STF em enquadrar o PP

Supremo demorou quase dois anos para aceitar denúncia da PGR contra parlamentares do Partido Progressista

Foram mais de quatro anos entre a instauração do inquérito e a aceitação da denúncia. Tempo suficiente para a seleção brasileira ganhar uma Copa do Mundo, ou um mandato inteiro ter sido exercido pelo presidente da República. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar a denúncia contra o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro e mais três parlamentares progressistas, tomada nesta terça-feira (11), é mais um reflexo da constatação de que o foro privilegiado ainda é um desafio para operações como a Lava Jato no Brasil.

É que, tecnicamente, na teoria portanto, o foro especial por prerrogativa de função deveria dar celeridade ao processo. É o que diz grande parte dos juristas ao argumentarem que ele ‘pularia’ etapas processuais nas primeiras instâncias. Mas na prática, porém, não é o que se tem visto.

Um levantamento feito recentemente pelo jornal Folha de São Paulo mostra que os processos no STF que envolvem réus com foro privilegiado estão, em média, de sete a oito anos em andamento sem terem um desfecho no Tribunal. Há casos em que as ações penais se arrastam por mais de 15 anos.

Não à toa, claro, alvos de investigações fazem “de tudo” para serem beneficiados com a tal “prerrogativa de função”. Exemplos não faltam: o ex-presidente Lula tentou ser nomeado ministro do Governo Dilma para não ter o processo julgado em Curitiba. Já o ex-deputado Eduardo Cunha viu os processos “andarem” após ter deixado de ocupar uma cadeira na Câmara Federal.

No caso do ‘Quadrilhão do PP’, como ficou conhecida a investigação em torno de parlamentes do Partido Progressista, o inquérito foi iniciado em março de 2015 e a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017.

Na época a ação era considerada uma das principais da Operação Lava Jato no STF e tinha como alvos 39 políticos do PP, PT e MDB. Eles teriam formado uma suposta organização criminosa que atuaria na Petrobrás. Depois esse inquérito foi fatiado e as investigações sobre a organização criminosa passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outra sobre o PT, uma terceira sobre o PMDB do Senado e a quarta sobre o PMDB da Câmara.

Após quase dois anos, uma votação apertada (3 votos a 2) na Segunda Turma do Tribunal finalmente aceita a denúncia do Ministério Público, tornando réus os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); além do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Mas a aceitação da denúncia é apenas o primeiro passo no processo. Considerando que ainda teremos a fase de instrução, os depoimentos de testemunhas e a colheita de provas, a única conclusão possível agora é de que, no STF, a “saga” está só começando.

O Julgamento

Durante o julgamento, o relator do caso, Edson Fachin, entendeu que a denúncia deveria ser aceita por preencher os requisitos previstos em lei para o caso prosseguir. O voto foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. Votaram contra a abertura da ação penal os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segundo a acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o grupo teria desviado R$ 390 milhões da Petrobrás.

Outro lado

A defesa do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro nega qualquer envolvimento dele com irregularidades. Daniel Romeiro diz que as acusações são “infundadas e tão somente baseadas em delações”. O demais parlamentares também afirmam que não possuem nenhuma relação com desvios na Petrobrás e que as informações apresentadas na denúncia são frágeis.