Ao comentar retroativo de R$ 234 milhões para juízes, presidente da OAB questiona "altas custas"

O presidente da OAB na Paraíba, Harrison Targino, reagiu à aprovação no Tribunal de Justiça (TJPB) do Estado de um pedido feito pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) que pede o pagamento retroativo da compensação por acúmulo de acervo processual. As estimativas são de que os pagamentos, quando ocorrerem, irão custar R$ 234 milhões.

"Vejo com muita preocupação a alocação de recursos para benefícios a atores de Estado, em detrimento a um bem coletivo maior", assinalou Harrison, em entrevista à Rádio CBN.

Ele questionou a manutenção de "altas custas" no Judiciário paraibano.

"O TJ não enfrenta, como já deveria ter enfrentado, a questão das altas custas processuais. E a negativa da gratuidade de Justiça a uma parcela significativa das pessoas que buscam o Judiciário. E o argumento sempre foi das dificuldades financeiras. E nós somos surpreendidos, de tempos em tempos, e não é só esse, vem em uma sequência de benefícios a uma parcela de servidores, que bem ou mal, já é a parcela que mais recebe da nação", argumentou Targino.

A gratificação por acervo se refere à acumulação de juízo (quando o magistrado atua em mais de uma unidade), ou à acumulação de acervo processual devida a Varas onde a quantidade de processos ultrapassa a média estipulada pelo CNJ.

Para os juízes federais, o benefício passou a ser pago em janeiro de 2015, mas na Paraíba só foi implantado em maio de 2022. Agora a AMPB pede o retroativo desse período, entre 2015 e 2022. A compensação de acervo equivale a 1/3 do subsídio recebido pelos magistrados.

Conforme uma tabela anexada ao processo, 117 juízes paraibanos (membros do 1º e 2º graus) irão receber montantes superiores a R$ 900 mil, individualmente. Desses, 15 irão receber R$ 956 mil. Os demais serão indenizados com valores variados, mas que são, em sua maioria, superiores a R$ 500 mil.

Ainda não há data para que esses pagamentos sejam feitos. Isso dependerá do orçamento do próprio Judiciário. 

A AMPB ingressou com o pedido com base no princípio da unicidade da magistratura, já que o benefício começou a ser pago aos juízes federais em 2015.

Presidente defende manter cadeiras da PB na Câmara

Harrison Targino também comentou, em entrevista à Rádio CBN, a proposta que vem sendo defendida pelo deputado paraibano e presidente da Câmara, Hugo Motta, que amplia o número (de 513 para 527) de deputados federais.

A iniciativa evita que a Paraíba perca duas vagas na Câmara Federal e, por consequência, 6 estaduais.

"Se você imaginar estar em um Estado como a Paraíba, com a diminuição de recursos que pode vir, você percebe o dano que ocorre com a diminuição da representação. Há espaços para diminuir gastos públicos, para garantirmos uma representatividade que já está consolidada", defendeu.