Após um ano de investigações: Famintos condenou 16 empresários, mas nenhum servidor foi denunciado

Era 24 de julho de 2019. No início da manhã daquele dia o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagravam na Paraíba duas operações policiais para apurar fraudes na merenda escolar em Campina Grande e em outros municípios do Estado: a Famintos, em Campina; e a Feudo, na região do Cariri.

Parte das investigações da Feudo até hoje permanece em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal (TRF5º). Em paralelo a isso, o MPF ingressou com ações de improbidade, que são públicas, e denunciou fraudes em licitações na cidade de Juru, no Sertão do Estado - um desdobramento da investigação inicial.

No caso da Famintos, 11 pessoas entre empresários e servidores públicos foram presos na primeira fase. Depois disso, outras duas 'investidas' se sucederam, provocando a prisão de um vereador e de outros investigados no suposto esquema.

Hoje, um ano depois, a Justiça Federal já condenou 16 investigados que faziam parte do núcleo empresarial. O processo, registre-se, obedeceu aos trâmites legais e foi concluído de forma célere na 4ª Vara da Justiça Federal. Algo digno de elogio. Mas os servidores públicos, que compõem o outro núcleo, ainda não foram denunciados pelo MPF, nem inocentados, pelas investigações.

O MPF diz que as investigações continuam, mas "foram prejudicadas sobremaneira em razão da pandemia de covid-19, havendo limitação de tomada de depoimentos de algumas atividades de investigação, sem contar com o número de servidores que foi reduzido em alguns órgãos pelo fato de serem grupo de risco".

Além disso, dificuldades para a análise dos documentos apreendidos, a complexidade do caso e obstáculos para a produção de auditorias, nas duas investigações, teriam em alguma medida contribuído para um desfecho - o que, certamente, é comum ocorrer em outras investigações dessa natureza.

Independente dos motivos, o fato é de que a demora é ruim para todos os lados. Desgasta o ritmo das investigações e ameaça a eficiência da coleta de provas. É prejudicial, também, para os investigados. Eles, depois de um ano, permanecem com a suspeição da opinião pública sob as suas imagens.

A impressão é de que ainda há muito 'terreno' a ser percorrido. Tomara que as intempéries do tempo prolongado não prejudiquem essa 'estrada'.