A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta foi apresentada pelo deputado Murilo Galdino, do Republicanos, e relatada por Raniery Paulino (Republicanos).
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática.
“Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo o paraibano, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do país e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. O semiárido atualmente está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, de acordo com atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
A Operação Pipa é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.
A matéria deverá seguir para o Senado.
Texto: Agência Câmara de Notícias
