Câmara tem quatro vezes mais comissionados que efetivos e MP quer redução

Uma recomendação do Ministério Público, assinada pelo promotor Paulo Ricardo Alencar, pretende fazer a Câmara de Vereadores da cidade de Sumé, no Cariri, reduzir o número de servidores sem concurso público. Conforme o documento, o Legislativo municipal tem 16 cargos comissionados e apenas 4 efetivos.

Uma completa inversão da regra constitucional que determina o ingresso no serviço público através de concurso.

Na recomendação o MP observa que algumas das funções comissionadas existentes são puramente burocráticas.

A situação da Câmara de Sumé, contudo, não é isolada. Dados do Painel de Acompanhamento de Gestão do TCE mostram que as câmaras municipais paraibanas iniciaram 2024 com 3.806 comissionados, enquanto somente 847 estavam com vínculos efetivos. Os números são referentes ao mês de janeiro.

Presidente justifica cargos

Ao Blog, o presidente da Câmara de Sumé, Daniel Lêla, informou que já apresentou esclarecimentos ao MP sobre o tema. Conforme o presidente, a maioria dos cargos é de assessoramento parlamentar.

Atualmente o Legislativo possui 11 vereadores.

"Nosso quadro é devido aos cargos de assessor parlamentar de cada vereador. Em todas as Câmaras já existe esse tipo de assessoria", assinalou Daniel.

Confira a recomendação na íntegra:

Arquivo.pdf