Juíza viu influência de facção e uso da máquina em sentença que cassou políticos em Cabedelo

A Justiça Eleitoral, através da juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil), por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024.A decisão também tornou os três políticos e o ex-prefeito da cidade, Vitor Hugo (Avante), inelegíveis por oito anos.

Facção em cargos públicos e influência no pleito

A juíza destacou que membros da facção “Tropa do Amigão”, ligada ao Comando Vermelho, estavam inseridos em cargos públicos estratégicos. Esses entes teriam atuado para beneficiar diretamente a chapa liderada por André Coutinho. O esquema teria envolvido a distribuição de cestas básicas, promessa de empregos e pagamentos via PIX, conforme comprovado nas operações En Passant 1 e 2.

De acordo com a PF, Flávia Monteiro, servidora comissionada e apontada como elo entre o grupo político e a facção, teria sido peça central na logística dos repasses e contratações irregulares.

“É certo que a exposição de importantes e conhecidos integrantes da ORCRIM em cargos e posições influentes junto à Administração Municipal deslegitimou tanto o mandato popular à época vigente quanto o vindouro", disse.

Uso da estrutura da prefeitura para fins eleitorais

Em sua decisão, a magistrada ressaltou que “a máquina pública de Cabedelo foi escancaradamente usada para fins eleitorais, com compromissos de campanha assumidos com criminosos.” Cargos comissionados, convênios com empresas terceirizadas e recursos públicos teriam sido manipulados para consolidar apoio eleitoral.

Planilhas, mídias de campanha e listas de apadrinhados foram apreendidas e demonstram a estrutura montada para garantir votos por meio de vantagens indevidas.

Gravidade dos atos independe do resultado das urnas

Apesar da vitória expressiva da chapa encabeçada por André Coutinho — que teve mais de 17 mil votos de vantagem — a juíza afirmou que o impacto das ações ilegais ultrapassa os números. Para ela, não é necessário provar que o resultado foi alterado, pois a presença da criminalidade organizada no processo já compromete a lisura do pleito.

“Não se trata de votos corrompidos isoladamente, mas da contaminação do processo eleitoral como um todo", afirmou.

Ex-prefeito apontado como articulador do esquema

O ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, foi citado como o possível responsável por articular politicamente e operacionalizar a presença da facção dentro da administração pública. De acordo com a juíza, ele teria mantido o esquema ativo mesmo após deixar o cargo, facilitando indicações de aliados a cargos estratégicos e mantendo a influência criminosa no ambiente político de Cabedelo.

“Mesmo não sendo candidato, Vitor Hugo exerceu papel determinante na estruturação do esquema ilícito.”

Ameaça à democracia e enfraquecimento do Estado de Direito

A decisão da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues encerra com um alerta institucional. Segundo ela, “a aliança entre o poder público e o crime organizado enfraquece o Estado Democrático de Direito e alimenta o poder do tráfico.”

A sentença ressalta que o caso não pode ser tratado como um episódio isolado, mas como um alerta sobre os riscos do avanço do crime organizado sobre o poder político.

Da decisão cabe recurso.

O outro lado

Em contato com o Blog Pleno Poder, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, afirmou que recebeu "com surpresa essa decisão, especialmente porque o Ministério Público não havia solicitado minha inelegibilidade. Cabe recurso e sigo tranquilo, certo de que nada muda em minha trajetória como pré-candidato a deputado estadual."

Já na ação, a defesa do vereador Márcio Silva alegou que "a ação movida contra ele não apresenta provas mínimas e nem descreve com clareza qual seria a conduta ilegal que teria praticado". Destacou ainda "que obteve 1.507 votos nas eleições, sendo apenas 88 no bairro onde o Ministério Público aponta possível favorecimento."

Já André Coutinho e Camila Holanda alegaram que as provas usadas na ação são baseadas em investigações criminais e não são válidas para processos eleitorais. Eles afirmaram que as supostas irregularidades, como publicações em redes sociais, foram feitas por apoiadores sem o consentimento ou conhecimento deles.

A Operação En Passant

A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

No dia 19 de novembro, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.