Em recomendação conjunta, MPs pedem mais transparência em dados do Hospital Laureano

Uma recomendação conjunta, assinada por membros do Ministério Público estadual, Federal e de Contas, cobra mais transparência na divulgação de dados financeiros por parte do Hospital Laureano, responsável pelo tratamento oncológico de pacientes de dezenas de cidades paraibanas.

No documento, os procuradores observam que a unidade tem sido contemplada com emendas parlamentares e recursos oriundos de convênios firmados com municípios, mas tem falhado no quesito transparência.

Os procuradores estabelecem um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida, com a "complementação das informações disponibilizadas nos campos relativos à transparência em seu sítio eletrônico, sanando as pendências quanto ao cumprimento das Leis n. 12.527/2011 e Lei n.13.019/2014".

Essa semana a prefeitura de João Pessoa anunciou a liberação de R$ 2 milhões em recursos para o Hospital. O montante é proveniente de emendas parlamentares, aprovadas pelo Legislativo municipal.

Na recomendação os MPs observam que "a Fundação hospital Napoleão Laureano se enquadra no conceito estabelecido no art. 2º da Lei de Acesso à Informação e que não vem cumprindo, com regularidade, seus deveres de informação, publicidade e transparência".

Veja a recomendação na íntegra

O Blog ainda não conseguiu contato com a direção do Hospital Laureano sobre o tema. O espaço, claro, estará sempre aberto.