Fraudes no IPM de João Pessoa: Justiça condena três, mas ação principal ainda está sem julgamento

Depois de 6 anos da 'Operação Parcela Débito', realizada pelo Gaeco para apurar fraudes e desvios no Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM), a Justiça publicou as primeiras sentenças do caso. As decisões são da 6ª Vara Criminal da Capital e condenam três investigados que teriam recebido valores indevidamente do IPM.

A ação principal da investigação, contudo, ainda segue sem julgamento.

Em uma das sentenças foi condenado Júlio César Urbano Vasconcelos - pela prática de peculato. Ele teria recebido indevidamente mais de R$ 250 mil do Instituto e foi condenado a uma pena de 3 anos e 9 meses, substituída por prestação de serviços comunitários.

A esposa dele, Rayanne Gessika Brune Vasconcelos, foi absolvida no mesmo processo.

"Por outro lado, levando em consideração a confissão do primeiro denunciado ocorrida na audiência de instrução, não restam dúvidas que a segunda denunciada era totalmente alheia às movimentações em conta bancária utilizada por seu esposo, sequer tinha ciência do uso de cartões ou relacionamento direto com a gerência do banco, pois seu marido gerenciava toda a sua vida financeira, de modo que, em harmonia com a fração especializada do MPPB (GAECO), entendo pela absolvição da denunciada RAYANNE GESSIKA, em função da ausência de elemento subjetivo direcionado à prática do delito imputado", discorre o magistrado na decisão.

Na segunda sentença a Justiça condenou Flávio de Lima Carvalho, também por peculato. Ele teria recebido R$ 161,8 mil de forma irregular do IPM - conforme a denúncia do Gaeco.

Flávio foi condenado a 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.

Já o terceiro caso julgado resultou na condenação de Hanielly Alves de Freitas Macedo. Conforme a denúncia do MP, ela teria recebido indevidamente R$ 184,9 mil dos cofres do Instituto. Na decisão o juiz aplica uma pena de 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.

"Hanielly Alves recebeu indevidamente, com consciência e vontade, valores oriundos dos cofres do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM/JP), os quais foram desviados através da inserção de dados falsos em sistemas de informação, por organização criminosa integrada por diversos funcionários públicos", relata a decisão.

As três sentenças são assinadas pelo juiz Onaldo Rocha de Queiroga. Cabem recursos nas três decisões. No decorrer do processo os três acusados pleitearam absolvição.

Ação principal permanece aguardando julgamento

Nas três decisões publicadas pela Justiça os acusados teriam recebido recursos do IPM indevidamente, através da inserção irregular de dados. Ainda dentro da 'Operação Parcela Débito' há uma ação principal em que 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público.

Na peça são elencados núcleos de servidores públicos supostamente envolvidos com o esquema. Segundo o MP, o grupo seria o responsável pelo planejamento e execução das supostas fraudes.

As suspeitas são de que o esquema tenha provocado um prejuízo de R$ 25 milhões ao longo dos anos de 2014, 2015 e 2016.

A fase ostensiva da investigação aconteceu em 2017, no dia 24 de agosto - há exatos 6 anos. Assim como em outras grandes investigações, em curso na Paraíba, espera-se agora o desfecho - com julgamento da ação principal.