Governador sanciona lei que dá preferência a ‘mães solo’ em programas sociais da Paraíba

A edição de hoje do Diário Oficial da Paraíba traz a publicação de uma lei que dá preferência a mães solo paraibanas no acesso a programas sociais do Governo do Estado. A proposta foi aprovada em agosto pela Assembleia e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Além de assegurada a “preferência de acesso das mães solo com filhos menores” aos programas sociais do Governo, a legislação também garante “as matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino do Estado”.

“As medidas previstas nesta Lei serão voltadas à mulher provedora de família monoparental com dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade, inscrita em programa social do Governo Federal”, observa a legislação.

Para ter acesso aos programas sociais do governo estadual, a mãe deverá apresentar a certidão de nascimento do filho menor no ato da inscrição em programa social ou da matrícula e/ou transferência escolar, demonstrando sua condição.

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