Governo credencia organizações sociais na saúde e convoca entidades para Educação

Atos foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (20). Na Educação 'chamamento público' vai até dia 07 de agosto

Apesar das críticas ao modelo de contratação de organizações sociais para a Administração estadual, surgidas sobretudo após a Operação Calvário, o Governo do Estado credenciou mais duas entidades que atuam na área da Saúde e publicou um chamamento público para selecionar instituições com atuação na área da Educação. Os atos foram publicados na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (20).

Foram qualificadas como organização social a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental. O credenciamento não significa dizer que as duas entidades serão contratadas automaticamente pela gestão estadual, mas habilita as instituições “à celebração de contrato de gestão com o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, observadas, na oportunidade, as normas legais e regulamentares pertinentes”.

No último sábado, o Governo já havia credenciado o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP) como organização social. A entidade é responsável pela Administração dos hospitais Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e Regional de Mamanguape e é alvo de investigação na Operação Calvário, que investiga desvios de recursos públicos na Saúde por meio da Cruz Vermelha (outra organização social contratada pelo Governo do Estado para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa).

Educação

Já para a área da Educação, o Governo do Estado publicou um Aviso de Chamamento Público “para seleção de entidades qualificadas como Organizações Sociais na área de educação, no âmbito do Estado da Paraíba, para celebração de Contrato de Gestão Pactuada, visando a garantia de suporte às ações e serviços de apoio escolar em unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e da Tecnologia”.

As instituições têm até o dia 07 de agosto deste ano para apresentar as propostas. O Edital estará disponível para os interessados no sítio eletrônico: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-educacao-e-da-ciencia-e-tecnologia/editais.

TAC

Após as descobertas feitas pelo Grupo de Operações Especiais Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público na Operação Calvário, o governador João Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não renovar os atuais contratos firmados com organizações sociais no Estado. Com o TAC, as instituições classificadas como organizações sociais que pretenderem contratar com a Administração estadual terão que participar de novas seleções e deverão ser classificadas como “organização social” a cada dois anos.