Juiz nega pedido de vereadores de Campina e processo das candidaturas laranjas deve entrar em pauta no TRE

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Fábio Leandro, negou ontem um pedido feito pela defesa dos vereadores Waldeny Santana e Dinho Papaléguas, do União Brasil, cassados em primeira instância em uma ação que apura a existência de candidaturas laranjas na legenda em 2020, em Campina Grande.

A ação foi julgada procedente em primeira instância há 15 meses e aguarda julgamento no TRE.

O processo havia sido retirado de pauta para análise do pedido. Agora, é urgente que retorne à pauta para julgamento - considerando o tempo de tramitação já acumulado no TRE.

Os advogados do União Brasil pediram a ‘baixa’ do procedimento, sob a alegação de que uma das provas (um áudio) periciadas pela Polícia Federal não havia sido anexada ao processo.

Na ótica da defesa isso teria prejudicado o direito ao contraditório.

Ao analisar o caso, porém, o juiz Fábio Leandro considerou que o pedido não deveria prosperar. Ele lembrou que o áudio sempre esteve disponível às partes durante o processo e não houve qualquer tipo de questionamento da defesa em outros momentos.

“Como se observa, além da inexistência, propriamente dita, do vício alegado (falta de entrega da mídia anexa ao Laudo Pericial no 207/2022), não há falar, também, em nulidade no caso concreto, considerando as inúmeras oportunidades exercidas pelos ora requerentes ao longo da tramitação processual, tanto após a juntada do Laudo Pericial no 207/2022, como após a juntada do Ofício no 170/2022/DPF/CGE/PB e certidão lançada pelo Cartório da 16a Zona Eleitoral informando a entrega da referida mídia e, ainda, que esta se encontrava naquele cartório eleitoral”, assinalou o magistrado.

O caso das candidaturas laranjas de Campina

Era junho de 2022 quando o juiz eleitoral Alexandre Trineto cassou os mandatos de dois vereadores e três suplentes do Democratas (hoje União Brasil), de Campina Grande. Após um ano de três meses da decisão, o processo ainda aguarda na ‘gaveta’ do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por um julgamento.

O parecer do Ministério Público Eleitoral é pela manutenção da decisão. Ou seja: pela cassação dos parlamentares e suplentes do partido por fraude na cota de gênero. O parecer é de abril deste ano.

Segundo o documento, devem ser anulados todos os votos do antigo DEM, atual União Brasil, que elegeram Waldeny Santana e Cledson Rodrigues, conhecido como Dinho Papaléguas.

A investigação aponta que ocorreram irregularidades na candidatura de Marta Ambrósio do Nascimento, Virgínia Soares de Oliveira e Maria de Fátima Dias de Lima.

No processo são detalhados áudios onde uma das apontadas como candidatura fictícia diz que foi colocada para ‘completar’ a chapa. O MPE ainda diz que elas não fizeram campanha e duas, que mantiveram as candidaturas, sequer foram votadas.

Além da anulação dos votos, a procuradora pede que seja declarada a inelegibilidade pelo período de oito anos das três mulheres e do vereador Waldeny Santana, que presidiu a convenção do partido que homologou as candidaturas.