Justiça condena filhas de ex-prefeito paraibano a devolverem R$ 35 mil por show 'fantasma'

Uma decisão do juiz Guilherme Castro Lôpo, da 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, condenou três filhas do ex-prefeito da cidade de Monte Horebe, Erivan Guarita, ao ressarcimento de R$ 35 mil aos cofres públicos. Na ação de improbidade administrativa o MPF questionou a contratação de uma apresentação musical, cuja realização não teria sido comprovada.

De acordo com o MPF, o município firmou um convênio de R$ 100 mil com o Ministério do Turismo, na gestão do ex-prefeito, para realizar as festividades de São João em 2010.

Mas a realização de um dos shows, no valor de R$ 35 mil, não ficou comprovada.

"Desse modo, assinalo que a conduta atribuída ao então Prefeito e ordenador de despesas implica ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário (art. 10, I, da LIA), restando configurado seu dolo em face da omissão por não ter se cercado das cautelas necessárias para comprovar a aplicação específica da integralidade dos recursos recebidos por força do Convênio nº 735297/2010", relata a decisão.

No decorrer da investigação Erivan Guarita acabou falecendo.

Ele foi sucedido no processo pelas filhas Aline de Alexandria Guarita, Érika Queiroz Guarita e Angélica Queiroz Guarita. Elas ainda podem recorrer da decisão.

Confira a sentença na íntegra