PLENO PODER
Justiça indefere pedido do MP e mantém decreto de Campina que desobrigou uso de máscaras em locais abertos
MP havia questionado flexibilização implementada no decreto municipal
Publicado em 13/03/2022 às 19:37 | Atualizado em 13/03/2022 às 19:50
![Justiça indefere pedido do MP e mantém decreto de Campina que desobrigou uso de máscaras em locais abertos](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/08/500x300/forum_afonso_campos_J%C3%9ARI-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F08%2Fforum_afonso_campos_J%25C3%259ARI.jpg%3Fxid%3D604591&xid=604591)
O juiz plantonista Hugo Gomes Zaher indeferiu um pedido de tutela antecipada, feito pelo Ministério Público (numa Ação Civil Pública), para suspender o decreto da prefeitura de Campina Grande que desobriga o uso de máscaras em locais abertos na cidade. A decisão foi publicada há pouco.
No pedido, o MP argumentou que a norma municipal é mais flexível que o decreto estadual, que "prevê a permanência obrigatório do uso de máscaras, no mínimo, entre o período de 07 de março a 07 de abril do corrente ano".
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que "observa-se o percentual de 96% de vacinação da população campinense" e "ainda que, embora mereça atenção, os Dados Epidemiológicos COVID-19 da Paraíba
(ID 55524783) apontam que a porcentagem da letalidade do coronavírus está no patamar de 1,7%, o que se assemelha a outros 14 Estados cujos municípios (e mesmo entes estatais) vêm flexibilizando a utilização de máscaras".
O decreto municipal foi publicado na noite da última sexta-feira. Um dia após uma recomendação do MP, orientando que fosse mantida a obrigatoriedade de máscaras em locais fechados e abertos.
Cabe recurso da decisão.
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