PLENO PODER
Justiça manda retirar faixa verde e amarela de residencial luxuoso de Campina Grande
Magistrada determinou ainda a adequação de adesivos de candidatos à legislação eleitoral
Publicado em 30/09/2022 às 17:56
![Justiça manda retirar faixa verde e amarela de residencial luxuoso de Campina Grande](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2022/09/500x700/WhatsApp-Image-2022-09-30-at-16.15.14-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2022%2F09%2FWhatsApp-Image-2022-09-30-at-16.15.14.jpeg%3Fxid%3D620477&xid=620477)
Uma decisão da juíza da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga, determinou a retirada de uma faixa verde e amarela que havia sido colocada em um dos edifícios residenciais mais luxuosos da cidade, o Edifício Castelo da Prata, no bairro da Prata.
A determinação teve por base a atuação de fiscais da propaganda de rua.
Nela a magistrada também determina que proprietários de apartamentos promovam a adequação de adesivos colocados no imóvel à legislação eleitoral.
"Verifica-se que o uso de adesivo em residência só é permitido em janelas, conforme alteração trazida pela Lei 13.488/2017, ou seja, os adesivos constantes na inicial só podem ficar afixados em janelas, e não em outras localidades do imóvel, conforme a vontade do legislador e a metragem máxima é de 0,5m²", explica a magistrada na decisão.
No caso da faixa, a juíza considerou que ela, mesmo sem nomes de candidatos, configuraria propaganda eleitoral irregular.
"A faixa utilizada, nas cores verde e amarela, neste período eleitoral, também aponta para descumprimento da legislação, posto que remete à propaganda partidária para o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e não constitui instrumento de propaganda permitido pelo texto legal acima", diz a decisão.
Os moradores do edifício cumpriram a decisão e retiraram a faixa.
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