PLENO PODER
Justiça manda Sintab garantir retorno de serviços essenciais em Campina Grande
Procuradoria havia pedido ilegalidade do movimento
Publicado em 06/06/2022 às 15:50
![Justiça manda Sintab garantir retorno de serviços essenciais em Campina Grande](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/08/500x700/Prefeitura-de-Campina-Grande-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F08%2FPrefeitura-de-Campina-Grande.jpeg%3Fxid%3D612088&xid=612088)
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O juiz Marcos Coelho de Salles, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que o Sindicado dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab) restabeleça o funcionamento de serviços públicos essenciais em Campina Grande.
A decisão abrange o retorno dos servidores nas áreas de Educação, Saúde e Limpeza Urbana, além da Guarda Municipal.
Os servidores iniciaram hoje um movimento grevista. Eles pedem melhores condições de trabalho e o cumprimento da data-base.
A Procuradoria do município havia ingressado com uma Ação Declaratória de Greve, pedindo a suspensão da paralisação. Hoje os serviços protestaram em frente à Secretaria de Finanças do município.
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Ao analisar o caso, o magistrado considerou que "a paralisação envolverá todos os Servidores integrantes dos quadros do Município, não havendo ressalva sequer quanto à manutenção de percentual mínimo de Servidores em exercício para prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades dos administrados e da sociedade, impõe-se a concessão parcial da tutela de urgência".
Cabe recurso da decisão. É provável, pelo conteúdo da liminar, que as duas partes recorram. A decisão não decretou, por completo, a ilegalidade do movimento - como pretendia a Procuradoria do município.
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