Justiça multa em R$ 5 mil coligação de João Azevêdo por propaganda irregular

Uma decisão da juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão determinou a aplicação de multa de R$ 5 mil, a ser paga pela coligação encabeçada pelo governador e candidato à reeleição, João Azevêdo (PSB), por propaganda eleitoral irregular. A ação foi proposta pelo PSDB.

O partido argumentou que a campanha socialista teria utilizado material gráfico sem espaço para a especificação do candidato a vice na capa, Lucas Ribeiro (PP).

“Examinando as imagens constantes no corpo da petição inicial, bem como nos Ids 15822719, 15822720, 15822721 e15822722, verifica-se, de forma evidente, a ausência do nome do vice-Governador, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, nos artefatos de propaganda (adesivos perfurados, vinílicos e “praguinhas”) utilizados pelos representados e por seus apoiadores”, diz a juíza no despacho.

Na defesa, a coligação de Azevêdo informou que “os adesivos questionados foram confeccionados com matriz equivocada e distribuídos no começo do período da propaganda eleitoral, em pequenas tiragens, e não estão mais em poder dos representados. Atualmente, todos os materiais contratados e veiculados pelos representados possuem o nome e/ou a foto do candidato a Vice-Governador Lucas Ribeiro, de acordo com a proporção exigida, em absoluto respeito à legislação eleitoral.”

Além da batalha nas ruas, própria da campanha, partidos e candidatos travam também uma 'peleja' jurídica...