Justiça reduz multa e mantém condenação de ex-prefeita paraibana

A ex-prefeita da cidade de Piancó, Flávia Galdino, conseguiu se livrar da metade de uma multa imposta pela Justiça em uma ação de improbidade administrativa. O entendimento é da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça. Na mesma decisão foram mantidas as penalidades de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Na ação o Ministério Público acusa a ex-gestora de ter utilizado créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa, no valor de R$ 4.592.958,60; e gastos com pessoal do Executivo correspondentes a 62,19% da Receita Corrente Líquida.

A multa foi reduzida de 50 vezes o valor da remuneração mensal para 24 vezes. Ainda cabe recurso.