PLENO PODER
Ministério Público dá parecer pela inelegibilidade da médica Annelise Meneguesso
Parecer do MP Eleitoral foi publicado no fim da tarde de hoje. Registro de candidatura ainda será julgado
Publicado em 21/10/2020 às 18:19 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:08
O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela inelegibilidade da candidata à vice-prefeita do PSL, a médica Annelise Meneguesso. O parecer foi publicado no fim da tarde de hoje e é assinado pelo promotor Otoni Lima de Oliveira. Ele analisa a notícia de inelegibilidade apresentada por um advogado, junto à Justiça Eleitoral.
O registro de candidatura da médica ainda será julgado pelo juiz Alexandre Trineto, da 16ª Zona eleitoral. Ela é candidata à vice na chapa encabeçada pelo candidato Artur Bolinha (PSL).
"Desta forma, diante das informações supracitadas, com destaque as elencadas pela Secretária de Saúde do
Município de Campina Grande acerca da ausência de desincompatibilização e continuidade do exercício das funções
públicas por parte da pretensa Candidata, e considerando que o Convênio firmado entre a instituição de ensino à qual a pretensa candidata está vinculada e o Poder Público Municipal se encontra fora do prazo de vigência, visto que
perdurou até 27 de maio de 2019 (conforme cláusula nona do convênio), opina, desde já, este Órgão Ministerial pelo
indeferimento do registro, pugnando pelo recolhimento de material eleitoral, caso já disponibilizado ao público
em geral, assim como, retirada do nome da pretensa candidata da publicidade eleitoral, na TV, rádio e demais
meios de vinculação", diz o parecer do MP.
"A gente confia no discernimento do juiz eleitoral e acredita que o registro será deferido, em razão de todos os argumentos e do bom direito que temos", disse ao blog o advogado José Wallison Azevedo, que faz parte da defesa da médica.
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