MP mira Emendas sem transparência em cidade da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura Municipal e a Câmara de Pedras de Fogo não execute emendas impositivas sem a devida transparência. A recomendação vale tanto para os recursos aprovados pela Assembleia Legislativa quanto pelos próprios vereadores.

A recomendação foi expedida pela juíza Fabiana Alves Mueller e tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu para estados e municípios as normas de transparência nos recursos de emendas.

No caso de Pedras de Fogo, foi recomendado que o município apresente, em até 60 dias, um relatório comprovando que está de acordo com o que foi decidido pelo STF.

Este não é um caso isolado. Pouco mais de um mês atrás, o MPPB fez a mesma recomendação para outras sete cidades paraibanas.

Texto: Gabriel Abdon