MP recomenda que 7 prefeituras não executem Emendas sem transparência

O Ministério Público recomendou que 7 prefeituras paraibanas não executem Emendas Impositivas sem transparência. A orientação vale para recursos aprovados tanto pelas câmaras municipais quanto pela Assembleia Legislativa.

A ação do MP tem por base a decisão do STF que estendeu a Estados e municípios normas para garantir a transparência dos recursos de Emendas parlamentares.

A determinação do Supremo impõe que a execução desses recursos, em 2026, só poderá acontecer depois da demonstração de transparência.

As setes prefeituras notificadas ficam no Cariri do Estado. São elas: Serra Branca, São José dos Cordeiros, Coxixola, Parari, São João do Cariri, Caraúbas e Gurjão.

Além disso, a recomendação também pede que os portais de transparência dessas cidades sejam reformulados com a adição de ferramentas de rastreabilidade dos recursos de emendas parlamentares.

Texto: Gabriel Abdon