Ministro decide diferente em casos semelhantes e coloca em liberdade prefeito de São Mamede

Umberto Jefferson, prefeito de São Mamede. Foto: Divulgação.

Fiquei surpreso quando vi a notícia, no último sábado, sobre a decisão do ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando a soltura do prefeito da cidade de São Mamede, Umberto Jefferson – preso preventivamente pela Operação Festa no Terreiro.

Surpreso porque na terça (4 dias antes) ele havia rejeitado um pedido muito semelhante, apresentado pela defesa do ex-chefe de licitações da prefeitura, João Lopes.

Nos dois casos, as similitudes são muitas. Elas estão presentes nas razões que embasaram o pedido de prisão feito pelo Ministério Público; e também nos argumentos das duas defesas apresentados ao ministro nos habeas corpus.

Nos dois casos, por exemplo, Jefferson e João Lopes são investigados por suposta organização criminosa que teria fraudado uma licitação de R$ 8 milhões na contratação de uma construtora para obras no município. No caso do prefeito, algo mais grave é relatado pelo MP. Conforme o órgão, a empresa contratada teria ajudado na construção de um imóvel particular dele.

Evidentemente tudo ainda está sob investigação e caberá ao processo penal, quando iniciado, trazer provas e elementos que materializem, ou não, a responsabilidade dos investigados.

A análise, aqui, é em torno das decisões que resultaram nas cautelares até agora apreciadas pelo Judiciário.

Nas peças apresentadas pelas duas defesas há também teses iguais, atacando a manutenção das prisões. O fato dos dois terem residência fixa, de nunca terem sido processados e, também, a temporalidade dos atos e o afastamento de ambos da administração pública –  o que, em tese, retiraria o risco de embaraços ao processo.

Ministro decide diferente em casos semelhantes e coloca em liberdade prefeito de São Mamede

Ministro decide diferente em casos semelhantes e coloca em liberdade prefeito de São Mamede

|Pois bem.

Ao analisar o caso, o ministro manteve a prisão de João Lopes e liberou Umberto Jefferson, passando por cima do princípio da isonomia. As decisões diferentes, sobre casos muito semelhantes, deixam exatamente essa sensação.

No caso de Umberto Jefferson ele continuará afastado do comando da prefeitura. Os advogados de João Lopes pretendem reiterar o pedido de liberdade e terão, agora, um fato novo: a decisão que determinou a soltura de Jefferson.

Decisão judicial precisa ser respeitada e cumprida, mas está passível de crítica. No caso em tela, a análise diferente feita carece de fundamentação lógica.