PLENO PODER
MP aciona ex-vereador de João Pessoa por verba indenizatória
Ação pede ressarcimento integral dos danos materiais e extrapatrimoniais no total de R$ 38 mil
Publicado em 02/12/2022 às 11:37
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O Ministério Público acionou o ex-vereador de João Pessoa, Evandro Sérgio de Azevedo Araújo, conhecido como Sérgio da SAC, por improbidade administrativa no ressarcimento de R$ 19 mil recebidos da Câmara Municipal de João Pessoa, a título de verba indenizatória (Viap).
De acordo com a ação, ficou demonstrado que entre os meses de janeiro a março de 2020 o (à época) vereador solicitou o ressarcimento por despesas realizadas com a contratação de advogado e contador.
Mas nem o ex-vereador nem os profissionais contratados conseguiram demonstrar que as tarefas realizadas estavam vinculadas à atividade parlamentar exercida, para justificar os pedidos de ressarcimento.
A ação pede o ressarcimento integral dos danos materiais e extrapatrimoniais no total de R$ 38 mil, a serem corrigidos monetariamente.
Também pede a imposição das sanções de perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 14 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 19 mil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo não superior a 14 anos.
O Blog não conseguiu localizar o ex-vereador Sérgio da SAC. O espaço, claro, estará sempre aberto.
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