MP aciona PMCG na Justiça e pede fornecimento de 3 mil cestas básicas

O Ministério Público acionou a prefeitura de Campina Grande pedindo o fornecimento, no prazo de 10 dias, de 3 mil cestas básicas mensais a famílias que vivem em vulnerabilidade social. A Ação Civil Pública é assinada pela promotoria da Infância e Juventude, Juliana Couto.

Conforme o relato feito pelo MP, há três anos a promotoria vem tentando resolver de forma extrajudicial o problema, agravado em razão da pandemia.

“Em maio de 2019, o MP realizou reunião com secretarias municipais e esclareceu a necessidade de o município financiar ações de apoio e fortalecimento a famílias em situação de vulnerabilidade”, disse ressalta a ação.

Na ocasião o município informou que fazia o provimento sazonal de 300 cestas básicas por mês e argumentou entrave financeiro para aumentar o número de beneficiários.

Ano passado, durante audiência, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que atendia, em média, 60 famílias com aluguel social e que fornecia, em média, 5 mil cestas básicas por mês.

No entanto, de acordo com o MP, o poder público não apresentou o relatório com dados sobre as famílias contempladas pelos benefícios.

Sem as informações, a Promotoria decidiu partir para a esfera judicial.