MP ajuíza ação de improbidade contra presidente da Famup, vereador e mais sete pessoas

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e ex-prefeito do município de Sobrado, George José Pociúncula Pereira Coelho, contra o presidente da Câmara de Sobrado, o vereador Marlon Brand de Oliveira Brito, e mais sete pessoas ligadas ao ex-prefeito da cidade. Segundo a ação, o grupo é acusado de forjar um pregão promovido pelo município em 2017, para contratação de três veículos no valor de R$ 99,6 mil.

O blog entrou em contato com o atual presidente da Famup, George Coelho, que informou que em nenhum momento foi notificado da ação civil: “Eu estou me sentido indignado com essa situação, porque eu fui citado, tive meu nome exposto sem ser notificado em momento algum. Em hora nenhuma quero que o Ministério Público deixe de investigar, nunca preguei isso, até porque como gestor eu tenho minhas contas aprovadas. Mas meu nome foi jogado pra condenação ante mesmo de eu ter tido o direito de defesa. Eu espero que o MPPB tenha a devida correção nesse sentido, pra que não venha incorrer que eu tenha meu nome condenado sem ao menos ter tido a devida defesa”, disse.

O blog também tentou contato com a Câmara Municipal de Sobrado, para tentar falar com o vereador e presidente da casa Marlon Brand de Oliveira Brito, mas as ligações não foram atendidas.

A ação ajuizada pela promotora de Justiça de Sapé, Paula da Silva Camillo Amorim, tramita na 3ª Vara Mista de Sapé. Nela, o MPPB requer que os nove promovidos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Além do atual presidente da Famup e do presidente da Câmara de Sobrado, são alvos da ação o pregoeiro Wilson Lourenço de Brito e os servidores de apoio Adriana Maria de Souza e Joilson Pereira da Silva; os contratados apontados como “laranjas” no esquema forjado, José Xavier de Oliveira (padrasto de Marlon Brand) e Roberto Quirino Nunes, e os apoiadores políticos do ex-prefeito, José Anderson do Nascimento Batista e Alcemir Carneiro Batista.

Investigações apontam irregularidades no pregão

A ação é um desdobramento de dois inquéritos civis públicos instaurados na Promotoria de Justiça para apurar denúncias anônimas feitas em dezembro de 2017 e outubro de 2018, sobre irregularidades no Pregão Presencial 16/2017, realizado pelo município para contratação de veículos responsáveis por fazer o transporte de pacientes a serviços de saúde em João Pessoa; serviços das secretarias municipais e divulgação com uso de carro de som.

O inquérito civil público constatou que o pregão presencial foi montado para garantir que Marlon Brand, que se tornou vereador no município a partir de 2017, burlasse a Constituição Federal e continuasse locando veículos dele para a prefeitura. Para isso, foi usado o nome do padrasto, José Xavier, como “laranja”.

No decorrer das investigações e diante dos indícios de irregularidades, incluindo a transferência de um dos veículos locados para o nome do padrasto em data próxima ao pregão, a Promotoria de Justiça chegou a expedir recomendação ao então prefeito para que não contratasse os carros em nome de José Xavier de Oliveira e de Maria José de Oliveira (mãe do vereador), sob pena de configurar a continuidade da prática de ato de improbidade administrativa.

Em resposta, encaminhada através do ofício, o então prefeito de Sobrado informou que o Executivo Municipal não deveria e nem poderia controlar as empresas ou pessoas que concorrem em procedimento licitatório, resumindo-se a homologar o procedimento quando cumpridos os avisos legais. Para o MPPB, a atitude demonstrou que o gestor se esquivou de sua responsabilidade e comprovou o dolo no ato de improbidade.

Dívidas de campanha

Um dos inquéritos também constatou que o pregão foi forjado para garantir a vitória de Roberto Nunes, que, na verdade, atuou como “laranja” em favor de José Anderson Batista (que já trabalhava para o então prefeito) e de Alcemir Batista, verdadeiro proprietário de uma kombi locada pela prefeitura para serviço de divulgação. Foi constatado ainda que o veículo não tinha licença ambiental emitida pela Sudema para fazer o serviço, descumprindo exigência do próprio edital.

O MPPB verificou ainda que a kombi locada foi disponibilizada nas eleições 2016 em benefício do prefeito George Coelho e que há fortes indícios de que, na verdade, o contrato celebrado tinha como objetivo o pagamento de dívidas de campanha pelo uso do carro de som na campanha do ex-prefeito.

*Colaboração de Érica Ribeiro