MP dá parecer por continuidade de AIJE que apura candidaturas 'laranjas' e pode provocar 'reviravolta' na Câmara

O Ministério Público deu parecer pela continuidade da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga a possível utilização de candidaturas laranjas, para burlar a 'cota de gênero', nas eleições para o Legislativo de Campina Grande ano passado. O processo está "concluso para decisão" desde maio deste ano.

O juiz da 16ª Zona Eleitoral vai decidir se acata as preliminares apresentadas pelos investigados ou se, concordando com o MP, dá prosseguimento à AIJE e inicia as audiências de instrução e julgamento.

No parecer o MP opinou pela realização de perícia em áudios anexados ao processo e pede o indeferimento de perícia em atas notariais. Pede, ainda, que sejam realizadas as audiências de instrução.

Confira o Parecer do MP na íntegra

Caso a AIJE seja julgada procedente, ao término das investigações, a decisão poderá provocar uma 'reviravolta' na composição da Câmara de Campina Grande.

É que a ocorrência de candidaturas 'laranjas', via de regra, implica na cassação de todos os candidatos que tenham disputado o pleito nas legendas investigadas.

No caso de Campina Grande, pelo menos cinco dos atuais vereadores, pertencentes aos partidos Democratas, Solidariedade e Pros, poderão perder os mandatos.

Foram eleitos pelo Democratas ano passado os vereadores Waldeny Santana e Cledson Rodrigues (atual secretário de Esportes). Já o PROS elegeu Rui da Ceasa e a vereadora Carol Gomes. O partido Solidariedade elegeu Saulo Noronha.

A Ação apura denúncias de que as legendas teriam utilizado candidaturas 'laranjas' para preencher o percentual mínimo de 30% de gênero.

No parecer do MP, a promotora relata que "de acordo com a investigante, as candidaturas de Marta Ambrósio do Nascimento, Virgínia Soares de Oliveira, e Maria de Fátima Dias de Lima pelo DEM; a de Lizandra Cristina Oliveira Leite, pelo Solidariedade; e a de Jéssica Mayara Paz Medeiros, pelo PROS, foram fictícias, uma vez que não obtiveram voto no dia das eleições, não realizaram campanha, além da ausência de despesa com publicidade e pedidos de votos, de forma explícita nas redes sociais, para outros candidatos durante a campanha".

Em suas contestações, as investigadas Lizandra Cristina, Marta Ambrósio, Virgínia Soares e Maria de Fátima Dias negaram quaisquer irregularidades, conforme o parecer do MP. Elas disseram que desistiram da disputa por razões pessoais.

No mesmo documento o MP salienta que os vereadores Waldeny Santana, Cledson Rodrigues e Carol Gomes também pedem a improcedência da ação e alegam que não participaram ou contribuíram para qualquer ato fraudulento. Por sua vez, Saulo Noronha "pugna pela improcedência alegando ausência de fraude".

Pouco depois da eleição, o Blog já havia noticiado que quatro candidatas ao Legislativo municipal tinham zerado na votação, não obtendo nem mesmo o próprio voto.

Os desdobramentos dessa AIJE prometem...