PLENO PODER
PM anuncia toque de recolher em Campina Grande. Medida é inadequada para realidade da cidade
Medida não está no decreto municipal e prefeitura pode judicializar questão
Publicado em 12/03/2021 às 18:22 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:15
O comando da Polícia Militar anunciou que irá cumprir o 'toque de recolher' em Campina Grande. A medida está no decreto estadual, que regulamentou a pandemia, mas não está prevista na norma do município, publicada hoje. A determinação pode até ser legal, mas parece ser desnecessária e inadequada para a realidade da cidade.
Isso porque, historicamente, Campina não costuma ter grande movimentação nas ruas durante as noites e madrugadas - diferente de João Pessoa e de outras cidades, por exemplo. E, com o fechamento de bares e restaurantes a partir das 16h, o fluxo de pessoas nas ruas deverá ser ainda menor.
Os militares irão para as ruas, mas é provável que encontrem avenidas desertas, como faz parte do 'costume' da cidade após 22h.
A ausência do 'toque de recolher' no decreto municipal, inclusive, não deverá ser questionada pelo Ministério Público. Há o entendimento de que a norma municipal, de forma global, é mais restritiva que a do Estado.
A prefeitura disse que, se for preciso, vai judicializar a decisão da PM.
A confusão, que parecia encerrada, poderá ganhar mais gasolina. Um simples passeio pelas ruas da cidade, após 22h, evitaria isso.
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