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PLENO PODER

PM anuncia toque de recolher em Campina Grande. Medida é inadequada para realidade da cidade

Medida não está no decreto municipal e prefeitura pode judicializar questão

Publicado em 12/03/2021 às 18:22 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:15

O comando da Polícia Militar anunciou que irá cumprir o 'toque de recolher' em Campina Grande. A medida está no decreto estadual, que regulamentou a pandemia, mas não está prevista na norma do município, publicada hoje. A determinação pode até ser legal, mas parece ser desnecessária e inadequada para a realidade da cidade.

Isso porque, historicamente, Campina não costuma ter grande movimentação nas ruas durante as noites e madrugadas - diferente de João Pessoa e de outras cidades, por exemplo. E, com o fechamento de bares e restaurantes a partir das 16h, o fluxo de pessoas nas ruas deverá ser ainda menor.

Os militares irão para as ruas, mas é provável que encontrem avenidas desertas, como faz parte do 'costume' da cidade após 22h.

A ausência do 'toque de recolher' no decreto municipal, inclusive, não deverá ser questionada pelo Ministério Público. Há o entendimento de que a norma municipal, de forma global, é mais restritiva que a do Estado.

A prefeitura disse que, se for preciso, vai judicializar a decisão da PM.

A confusão, que parecia encerrada, poderá ganhar mais gasolina. Um simples passeio pelas ruas da cidade, após 22h, evitaria isso.

Imagem ilustrativa da imagem PM anuncia toque de recolher em Campina Grande. Medida é inadequada para realidade da cidade

João Paulo Medeiros

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