MP aciona prefeito por aumento do próprio salário; gestor terá subsídio mais alto da Paraíba

O prefeito da cidade de Pombal, Doutor Verissinho, entrou na mira do Ministério Público. O MP ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do aumento do salário do gestor, do vice e dos secretários do município. A ação, porém, não se refere ao reajuste mais recente. E sim a um aumento concedido pela Câmara em maio de 2023, que elevou de R$ 23,6 mil para R$ 27,7 mil.

Na ação o órgão diz que o aumento é inconstitucional, já que não obedece ao princípio da anterioridade. O reajuste acaba alcançando também a primeira-dama do município, Mayenne Van Bandeira de Lacerda, secretária de Assistência Social.

Com o aumento deste ano o salário do prefeito passará para R$ 29,6 mil, sendo o maior subsídio entre os 223 prefeitos paraibanos. 

"Logo, nessa lógica de ideias, a Lei Municipal nº 2.116, sancionada pelo demandado e publicada no diário oficial do Município de Pombal/PB em 17/05/2023, é inconstitucional pois prevê o reajuste dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pombal para a mesma legislatura, em contraponto a Jurisprudência pátria e ao princípio da anterioridade previsto no artigo 29, VI, da Constituição Federal, razão pela qual devem ser declarados nulos os seus efeitos", argumenta na ação o promotor Wander Diógenes De Souza.

O MP pediu a suspensão do reajuste e o ressarcimento de mais de R$ 133 mil que teriam sido pagos com base na legislação municipal.

Veja a ação na íntegra

Outro lado

O Blog tenta contato com o prefeito Doutor Verissinho para comentar o assunto. No início da semana ele preferiu não falar sobre o novo aumento, que elevou a sua remuneração para o patamar mais alto entre os prefeitos do Estado. O espaço, claro, está aberto.