Prefeito vira réu no TJPB por conta de lixão

O prefeito da cidade de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, entrou na mira da Justiça. Ou melhor: agora é réu junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba em uma ação do Ministério Público, por conta de um lixão a céu aberto.

A denúncia do MP foi recebida hoje pelo TJ.

De acordo com o processo, o gestor determinou e permitiu o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município, indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais.

O prefeito havia firmado em 27 de novembro de 2019 um acordo de não persecução penal (ANPP), comprometendo-se a encerrar o depósito indevido do lixo, mas não cumpriu o prazo. O MP pediu a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal.

Em sua defesa Francisco de Assis diz que os fatos ocorreram de forma completamente diferente do que foi exposto pelo Ministério Público. Para tanto, anexa contrato de empresa para destinação final adequada do lixo e o Plano de Recuperação de Área Degradada do Lixão do Município de Cajazeirinhas (PRAD).

Para o relator do processo nº 0817528-88.2021.8.15.0000, desembargador Carlos Beltrão, a denúncia deve ser recebida, a fim de que, durante a instrução criminal, possa ser esclarecida a conduta imputada. É 'bronca'...